Decreto nº 36.779/2025
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 36.779, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica designada Barbara Saldanha Xavier de Lima Pontes, ocupante do cargo de Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON Ceará, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Superintendente da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON Ceará, no período de 6 a 15 de junho de 2025, em decorrência do gozo de férias do titular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 6 de junho de 2025.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.