Texto vigenteEstadual · Ceará

Decreto nº 36.675/2025

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

DECRETO Nº 36.675, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual, em razão da ausência temporária da titular da Pasta, DECRETA:

Art. 1º Fica designado, Ícaro Tavares Borges, ocupante do cargo de Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado - Sesa, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Saúde, no período de 17 a 26 de junho de 2025, em decorrência do gozo de férias da titular.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 36691/2025 de 24/06/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.