Decreto nº 36.645/2025
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IGUATU PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DE IGUATU, NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.645, DE 26 DE MAIO DE 2025.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IGUATU PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DE IGUATU, NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IGUATU, código Inep 23283262, localizada no Município de Iguatu/CE, criada pelo Decreto nº 36.325 , de 02 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de dezembro de 2024, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 16, sediada no Município de Iguatu/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DE IGUATU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.