Decreto nº 36.638/2025
ALTERA O DECRETO Nº 36.086, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO Nº 36.638, DE 20 DE MAIO DE 2025.
ALTERA O DECRETO Nº 36.086 , DE 28 DE JUNHO DE 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incs. IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Federal nº 11.848 , de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do Decreto Estadual nº 36.086 , de 28 de junho de 2024, para adequar a data nele prevista, conforme as diretrizes da legislação federal, DECRETA:
Art. 1º A data prevista no art. 1º. do Decreto nº 36.086 , de 28 de junho de 2024, que trata da realização da etapa estadual da Conferência de que trata o Decreto Federal nº 11.848 , de 2023, passa a ser o mês de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de maio de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 36086/2024 de 28/06/2024