Decreto nº 36.630/2025

DECRETO Nº 36.630, DE 16 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DE INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIDA PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.