Decreto nº 36.608/2025

DECRETO Nº 36.608, DE 09 DE MAIO DE 2025.

ALTERA O DECRETO Nº 35.979 , 30 DE ABRIL DE 2024, QUE CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incs. IV e VI, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos promovam uma consistente Política Nacional de Desenvolvimento Urbano através de orientação gerada pela 6ª Conferência Estadual das Cidades;

CONSIDERANDO as novas definições do Ministério das Cidades acerca do cronograma de realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da etapa estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 35.979 , de 30 de abril 2024, passando a vigorar da seguinte forma:

"Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Estadual das Cidades, a se realizar nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, em Fortaleza - CE, sob a coordenação e presidência do Secretário das Cidades, que poderá ser substituído pelo Secretário Executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano no caso de eventual ausência ou impedimento." (NR)

"Art. 2º A Conferência a que se refere o art. 1º. deste Decreto integra a etapa estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades,

considerando o disposto no seu Regimento Interno, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e suas alterações." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 35979/2024 de 30/04/2024