Decreto nº 36.588/2025
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 36.588, DE 07 DE MAIO DE 2025.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incs. IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre o exercício de expedientes no âmbito do serviço público estadual, em razão da ausência temporária do titular de órgão ou entidade, DECRETA:
Art. 1º Fica designada, para fins de regularização, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2025, Jamille dos Santos de Moura, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna, para substituir, interina e cumulativamente, o dirigente máximo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em seu expediente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.