Decreto nº 36.587/2025
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ JOACY PEREIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ JOACY PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.587, DE 07 DE MAIO DE 2025.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ JOACY PEREIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ JOACY PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ JOACY PEREIRA, código INEP 23052929, localizada no Município de Aratuba/CE, criada pelo Decreto nº 14.331 , de 05 de março de 1981, publicado no Diário Oficial do Estado, em 09 de março de 1981, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 25.462 , de 24 de maio de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado, em 25 de maio de 1999, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 8, sediada no Município de Baturité/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ JOACY PEREIRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14331/1981 de //
Decreto nº 25462/1999 de //