Decreto nº 36.575/2025
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DONA LUIZA TIMBÓ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZA TIMBÓ, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.575, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DONA LUIZA TIMBÓ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZA TIMBÓ, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado ; e
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DONA LUIZA TIMBÓ, código INEP 23093935, localizada no Município de Tamboril/CE, criada pelo Decreto nº 13.581 , de 13 de dezembro de 1979, publicado no Diário Oficial do Estado, em 20 de dezembro de 1979, revogado pelo Decreto nº 15.740 , de 11 de janeiro de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado, em 12 de janeiro de 1983, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 13, sediada no Município de Crateús/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZA TIMBÓ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13581/1979 de //
Decreto nº 15740/1983 de //