Decreto nº 36.566/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.566, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ; e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 37 , de 26 de novembro de 2003, com suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 29.910 , de 29 de setembro de 2009, e
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018; DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados(as), na qualidade de Conselheiros(as) do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Saulo Moreira Braga - Suplente, a partir de 02 de janeiro de 2025.
II - Secretaria de Proteção Social - SPS:
a) Onélia Maria Moreira Leite de Santana - Titular, a partir de 26 de dezembro de 2024.
III - CASA CIVIL - CC:
a) Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros - Titular, a partir de 17 de dezembro de 2024.
b) Denise Sá Vieira Carrá - Suplente, a partir de 17 de dezembro de 2024.
IV - Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE
a) José Hélder Máximo de Carvalho - Titular, a partir de 28 de fevereiro de 2025.
V - Secretaria dos Esportes - SESPORTE
a) Igor Borges Pinho - Suplente, a partir de 06 de março de 2025.
Art. 2º Ficam nomeados(as), na qualidade de Conselheiro(a) do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Naiana Corrêa Lima Peixoto - Suplente, a partir de 02 de janeiro de 2025.
II - Secretaria de Proteção Social - SPS:
a) Jade Afonso Romero - Titular, a partir de 26 de dezembro de 2024.
III - CASA CIVIL - CC:
a) Francisco das Chagas Cipriano Vieira - Titular, a partir de 17 de dezembro de 2024.
b) Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Suplente, a partir de 17 de dezembro de 2024.
IV - Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE
a) Joacy Alves dos Santos Júnior - Titular, a partir de 28 de fevereiro de 2025.
V - Secretaria dos Esportes - SESPORTE
a) Rosângela Félix Aguiar - Suplente, a partir de 06 de março de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, observados os efeitos retroativos de que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposições especiais em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.