Decreto nº 36.558/2025
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.558, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA, código INEP 23333014, localizada no Município de Tarrafas/CE, criada pelo Decreto nº 29.394 , de 02 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de setembro de 2008, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 18, sediada no Município de Crato/CE, que passa a ser denominada ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 29394/2008 de //