Decreto nº 36.554/2025
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.554, DE 16, DE ABRIL DE 2025.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476 /2004, alterada pelas Leis nº 14.891 /2011, nº 16.955 /2019, nº 17.773 /2021 e nº 18.372 /2023;
CONSIDERANDO a utilidade dos bens para a Universidade Federal do Ceará, por intermédio do Processo NUP 31052.000838/2024-05;
CONSIDERANDO que o donatário é legalmente reconhecido de utilidade pública, pela Lei Federal nº 2.373 , de 16 de dezembro de 1954, DECRETA.
Art. 1º Fica autorizada a doação à UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC dos bens relacionados no
ANEXO ÚNICO vinculado a este Decreto.
Art. 2º Os bens móveis de que trata o art. 1º. deste Decreto serão doados pela FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-Funcap.
Art. 3º A doação destes bens móveis dar-se-ão por meio de Termo de Doação, tendo como doador a FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Funcap como donatária a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ UFC Campus Quixadá.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº 36.554, DE 16, DE ABRIL DE 2025
Nº ORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO
01 Livro: Algorithm Design - J Kleinberg, É Tardos bom 109,80 14300
02 Impressora Lexmark Pro 905 Wireless Multifuncional bom 89,97 14301
03 Teclado e Mouse USB Microsoft Desktop 600 regular 8,67 14302
04 Servidor HP Rack Proliant DL 120 G7 (XEON E1240 3.30 GHz /4GB DDR3/HD250 GB) regular 548,07 14303
05 Nobreak Smart - UPS Senoidal 2200Va APC Microsol (230/230v) regular 235,58 14304
06 Monitor 18,5 Samsung SyneMaster LFD regular 57,16 14305
07 Livro: Probability and computing: Randomized algorithms and probabilistic analysis - M Mitzenmacher, E Upfal bom 67,06 14306
08 Livro: The Design of approximation algorithms - DP Williamson, DB Shmoys bom 62,88 14307
09 Livro: Introduction to Information Retrieval CD Manning, P Raghavam, H Sghutze bom 66,16 14308
10 Livro: Combinatorial Optimization: Algorithms and Complexity - CH Papadimitriou, K Steiglitz bom 25,10 14309
11 Livro: Introduction to algorithms RL Rivest, CE Leiserson bom 24,51 14310
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.