Decreto nº 36.532/2025
REVOGA O DECRETO Nº 34.609, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
DECRETO Nº 36.532, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
REVOGA O DECRETO Nº 34.609 , DE 30 DE MARÇO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV, da Constituição Estadual e;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 34.609 de 30 de março de 2022 que declara de utilidade pública o imóvel indicado pela Secult para implantação de equipamento cultural;
CONSIDERANDO provocação da Secult constante do Nup 27001.007374/2024-88, no sentido de revogação do Decreto nº 34.609 , de 30 de março de 2022; DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 34.609 de 30 de março de 2022.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34609/2022 de 30/03/2022