Texto vigenteEstadual · Ceará

Decreto nº 36.510/2025

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

DECRETO Nº 36.510, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual, em razão da ausência temporária da titular da Pasta, DECRETA:

Art. 1º Fica designado, André William Marinho Fama, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Diversidade, para responder interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Diversidade, no período de 7 a 21 de abril de 2025, em decorrência do gozo de férias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 7 de abril de 2025.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.