Decreto nº 36.486/2025
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PCCE).
DECRETO Nº 36.486, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PCCE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos IV e VI do art. 88 da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018, Lei nº 18.310 , de 17 de fevereiro de 2023, Lei nº 19.128 , de 19 de dezembro de 2024 e Lei nº 19.192 , de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.987 , de 22 de fevereiro de 2019; e CONSIDERANDO finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo; DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) que passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
* Delegado-Geral
II - GERÊNCIA SUPERIOR
* Delegado-Geral Adjunto
* Diretor de Planejamento e Gestão Interna
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Gabinete do Delegado-Geral
2. Assessoria Jurídica
3. Assessoria de Controle Interno
4. Ouvidoria
5. Assessoria de Comunicação
6. Assessoria ao Sistema de Justiça
7. Assessoria Superior de Polícia Civil
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
8. Coordenadoria de Plantões
8.1. Célula de Planejamento e Controle
8.1.1.
Seção de Apoio Técnico
8.1.2.
Seção de Serviços Digitais e Delegacia Eletrônica
8.1.3.
Seção de Apoio ao Plantão Digital
8.1.4.
Seção de Apoio ao Plantão Presencial
9. Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais
9.1. Célula de Planejamento e Controle
9.1.1. Unidade de Operações Táticas
9.1.1.1.
Seção de Inteligência e Precursão
9.1.1.2.
Seção de Equipamentos e Logística
9.1.1.3.
Seção de Treinamento e Doutrina Operacional
10. Departamento de Inteligência Policial
10.1. Unidade de Inteligência Financeira
10.2. Unidade de Inteligência Público Interno
10.3. Célula de Produção de Conhecimento Telefônico e Análise Criminal
10.3.1.
Seção de Análise de Dados
10.3.2.
Seção de Interceptação Telefônica
10.4. Célula de Inteligência Cibernética e Análise de Dados de Extração
10.4.1.
Seção de Inteligência e Laboratório Cibernético
10.4.2.
Seção de Operações de Inteligência
11. Departamento Técnico Operacional
11.1. Célula de Planejamento e Controle
11.1.1. Unidade de Apoio Logístico
11.1.1.1.
Seção de Aquisições e Pesquisa
11.1.1.2.
Seção de Armamento, Logística e Tiro
11.1.1.3.
Seção de Operações
12. Departamento de Recuperação de Ativos
12.1. Célula de Planejamento, Controle e Gestão do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro
12.1.1.
Seção de Apoio ao Laboratório de Lavagem de Dinheiro
12.1.2.
Seção de Operações
12.1.3.
Seção Administrativa
12.2. Núcleo de Inteligência
12.3. Célula de Gestão de Ativos
12.3.1.
Seção de Apoio Técnico
12.3.2.
Seção de Apoio Jurídico
12.4. Delegacia de Polícia Civil de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro
12.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
12.4.2.
Seção de Investigações e Operações
12.5. Delegacia de Polícia Civil de Combate à Corrupção
12.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
12.5.2.
Seção de Investigações e Operações
12.6. Delegacia de Polícia Civil de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária
12.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
12.6.2.
Seção de Investigações e Operações
13. Departamento de Polícia Especializada
13.1. Célula de Planejamento e Controle
13.1.2.
Seção de Operações
13.1.3.
Seção Administrativa
13.2. Núcleo de Inteligência
13.3. Delegacia do Torcedor e dos Grandes Eventos
13.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
13.3.2.
Seção de Investigações e Operações
13.4. Delegacia de Polícia Civil do Aeroporto Pinto Martins
13.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
13.4.2.
Seção de Investigações e Operações
13.5. Delegacia de Polícia Civil de Proteção ao Meio Ambiente
13.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
13.5.2.
Seção de Investigações e Operações
13.6. Delegacia de Polícia Civil de Proteção ao Turista
13.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
13.6.2.
Seção de Investigações e Operações
13.7. Delegacia de Polícia Civil de Proteção ao Consumidor
13.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
13.7.2.
Seção de Investigações e Operações
13.8. Delegacia de Polícia Civil de Capturas e Polinter
13.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
13.8.2.
Seção de Investigações e Operações
13.9. Delegacia de Polícia Civil de Repressão aos Crimes Cibernéticos
13.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
13.9.2.
Seção de Investigações e Operações
13.10. Delegacia de Polícia Civil de Assuntos Internos
13.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
13.10.2.
Seção de Investigações e Operações
14. Departamento de Combate a Crimes Contra o Patrimônio
14.1. Célula de Planejamento e Controle
14.1.1.
Seção de Operações
14.1.2.
Seção Administrativa
14.2. Núcleo de Inteligência
14.3. Núcleo Programa MEU CELULAR
14.3.1.
Seção de Apoio Técnico
14.4. Delegacia de Polícia Civil Antissequestro
14.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.4.2.
Seção de Investigações e Operações
14.5. Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos
14.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.5.2.
Seção de Investigações e Operações
14.6. Delegacia de Polícia Civil de Roubos e Furtos de Veículos
14.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.6.2.
Seção de Investigações e Operações
14.6.3.
Seção de Inspeção e Vistoria Veicular
14.7. Delegacia de Polícia Civil de Defraudações e Falsificações
14.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
14.7.2.
Seção de Investigações e Operações
15. Departamento de Repressão ao Crime Organizado
15.1. Célula de Planejamento e Controle
15.1.1.
Seção de Operações
15.1.2.
Seção Administrativa
15.2. Núcleo de Inteligência
15.3. Delegacia de Polícia Civil de Narcóticos
15.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
15.3.2.
Seção de Investigações e Operações
15.3.3.
Seção de Operações com Cães
15.4. Delegacia de Combate ao Tráfico de Armas, Munições e Explosivos
15.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
15.4.2.
Seção de Investigações e Operações
15.5. Delegacia de Polícia Civil de Repressão às Ações Criminosas Organizadas
15.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
15.5.2.
Seção de Investigações e Operações
15.6. Delegacia de Polícia Civil de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Sul
15.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
15.6.2.
Seção de Investigações e Operações
15.7. Delegacia de Polícia Civil de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Norte
15.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
15.7.2.
Seção de Investigações e Operações
16. Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis
16.1. Célula de Planejamento e Controle
16.1.1.
Seção de Operações
16.1.2.
Seção Administrativa
16.2. Núcleo de Inteligência
16.3. Núcleo de Proteção ao Estudante
16.3.1.
Seção de Apoio Técnico
16.4. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Fortaleza
16.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.4.2.
Seção de Investigações e Operações
16.5. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Fortaleza
16.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.5.2.
Seção de Investigações e Operações
16.6. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Crato
16.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.6.2.
Seção de Investigações e Operações
16.7. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Caucaia
16.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.7.2.
Seção de Investigações e Operações
16.8. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Iguatu
16.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.8.2.
Seção de Investigações e Operações
16.9. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Icó
16.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.9.2.
Seção de Investigações e Operações
16.10. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte
16.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.10.2.
Seção de Investigações e Operações
16.11. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Maracanaú
16.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.11.2.
Seção de Investigações e Operações
16.12. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Sobral
16.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.12.2.
Seção de Investigações e Operações
16.13. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Pacatuba
16.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.13.2.
Seção de Investigações e Operações
16.14. Delegacia de Polícia Civil de Defesa da Mulher de Quixadá
16.14.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.14.2.
Seção de Investigações e Operações
16.15. Delegacia de Polícia Civil de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência
16.15.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.15.2.
Seção de Investigações e Operações
16.16. Delegacia de Polícia Civil de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente
16.16.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.16.2.
Seção de Investigações e Operações
16.16.3.
Seção de Investigação de Crimes Sexuais no Ambiente Cibernético
16.17. Delegacia de Polícia Civil de Repressão aos Crimes de Intolerância Racial, Religiosa, por Identidade de Gênero ou Orientação Sexual
16.17.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.17.2.
Seção de Investigações e Operações
16.18. Delegacia de Polícia Civil da Criança e do Adolescente
16.18.1.
Seção de Expedientes e Cartório
16.18.2.
Seção de Investigações e Operações
17. Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa
17.1. Célula de Planejamento e Controle
17.1.1.
Seção de Operações
17.1.2.
Seção Administrativa
17.2. Núcleo de Inteligência
17.3. Núcleo de Local de Crime e Investigação de Seguimento
17.4. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
17.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.4.2.
Seção de Investigações e Operações
17.5. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
17.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.5.2.
Seção de Investigações e Operações
17.6. 3ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
17.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.6.2.
Seção de Investigações e Operações
17.7. 4ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
17.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.7.2.
Seção de Investigações e Operações
17.8. 5ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
17.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.8.2.
Seção de Investigações e Operações
17.9. 6ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
17.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.9.2.
Seção de Investigações e Operações
17.10. 7ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
17.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.10.2.
Seção de Investigações e Operações
17.11. 8ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
17.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.11.2.
Seção de Investigações e Operações
17.12. 9ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
17.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.12.2.
Seção de Investigações e Operações
17.13. 10ª Delegacia de Polícia Civil de Homicídios e Proteção à Pessoa
17.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.13.2.
Seção de Investigações e Operações
17.14. Delegacia de Polícia Civil de Homicídios Contra Agentes de Segurança Pública
17.14.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.14.2.
Seção de Investigações e Operações
17.15. Delegacia de Polícia Civil de Pessoas Desaparecidas
17.15.1.
Seção de Expedientes e Cartório
17.15.2.
Seção de Investigações e Operações
18. Departamento de Polícia da Capital
18.1. Célula de Planejamento e Controle
18.1.1.
Seção de Operações
18.1.2.
Seção Administrativa
18.2. Núcleo de Inteligência
18.3. 1ª Seccional da Capital
18.3.1.
Seção de Inteligência
18.3.2.
Seção de Operações
18.4. 2ª Seccional da Capital
18.4.1.
Seção de Inteligência
18.4.2.
Seção de Operações
18.5. 3ª Seccional da Capital
18.5.1.
Seção de Inteligência
18.5.2.
Seção de Operações
18.6. 4ª Seccional da Capital
18.6.1.
Seção de Inteligência
18.6.2.
Seção de Operações
18.7. 5ª Seccional da Capital
18.7.1.
Seção de Inteligência
18.7.2.
Seção de Operações
18.8. 1ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.8.2.
Seção de Investigações e Operações
18.9. 2ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.9.2.
Seção de Investigações e Operações
18.10. 3ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.10.2.
Seção de Investigações e Operações
18.11. 4ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.11.2.
Seção de Investigações e Operações
18.12. 5ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.12.2.
Seção de Investigações e Operações
18.13. 6ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.13.2.
Seção de Investigações e Operações
18.14. 7ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.14.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.14.2.
Seção de Investigações e Operações
18.15. 8ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.15.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.15.2.
Seção de Investigações e Operações
18.16. 9ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.16.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.16.2.
Seção de Investigações e Operações
18.17. 10ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.17.1.
Seção de Investigações e Operações
18.17.2.
Seção de Expedientes e Cartório
18.18. 11ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.18.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.18.2.
Seção de Investigações e Operações
18.19. 12ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.19.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.19.2.
Seção de Investigações e Operações
18.20. 13ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.20.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.20.2.
Seção de Investigações e Operações
18.21. 14ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.21.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.21.2.
Seção de Investigações e Operações
18.22. 15ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.22.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.22.2.
Seção de Investigações e Operações
18.23. 16ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.23.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.23.2.
Seção de Investigações e Operações
18.24. 17ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.24.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.24.2.
Seção de Investigações e Operações
18.25. 18ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.25.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.25.2.
Seção de Investigações e Operações
18.26. 19ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.26.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.26.2.
Seção de Investigações e Operações
18.27. 20ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.27.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.27.2.
Seção de Investigações e Operações
18.28. 21ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.28.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.28.2.
Seção de Investigações e Operações
18.29. 22ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.29.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.29.2.
Seção de Investigações e Operações
18.30. 23ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.30.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.30.2.
Seção de Investigações e Operações
18.31. 24ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.31.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.31.2.
Seção de Investigações e Operações
18.32. 25ª Delegacia de Polícia Civil da Capital
18.32.1.
Seção de Expedientes e Cartório
18.32.2.
Seção de Investigações e Operações
19. Departamento de Polícia da Região Metropolitana
19.1. Célula de Planejamento e Controle
19.1.1.
Seção de Operações
19.1.2.
Seção Administrativa
19.2. Núcleo de Inteligência
19.3.1ª Seccional da Região Metropolitana
19.3.1.
Seção de Inteligência
19.3.2.
Seção de Operações
19.3.3. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia
19.3.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.3.3.2.
Seção de Investigações e Operações
19.3.4. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia
19.3.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.3.4.2.
Seção de Investigações e Operações
19.3.5. 3ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia
19.3.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.3.5.2.
Seção de Investigações e Operações
19.3.6. 4ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia
19.3.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.3.6.2.
Seção de Investigações e Operações
19.3.7. 5ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia
19.3.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.3.7.2.
Seção de Investigações e Operações
19.4. 2ª Seccional da Região Metropolitana
19.4.1.
Seção de Inteligência
19.4.2.
Seção de Operações
19.4.3. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
19.4.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.4.3.2.
Seção de Investigações e Operações
19.4.4. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
19.4.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.4.4.2.
Seção de Investigações e Operações
19.4.5. 3ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
19.4.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.4.5.2.
Seção de Investigações e Operações
19.4.6. 4ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
19.4.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.4.6.2.
Seção de Investigações e Operações
19.4.7. 5ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
19.4.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.4.7.2.
Seção de Investigações e Operações
19.4.8. 6ª Delegacia de Polícia Civil de Maracanaú
19.4.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.4.8.2.
Seção de Investigações e Operações
19.5. 3ª Seccional da Região Metropolitana
19.5.1.
Seção de Inteligência
19.5.2.
Seção de Operações
19.5.3. Delegacia de Polícia Civil de Aquiraz
19.5.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.5.3.2.
Seção de Investigações e Operações
19.5.4. Delegacia de Polícia Civil de Cascavel
19.5.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.5.4.2.
Seção de Investigações e Operações
19.5.5. Delegacia de Polícia Civil de Eusébio
19.5.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.5.5.2.
Seção de Investigações e Operações
19.5.6. Delegacia de Polícia Civil de Pindoretama
19.5.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.5.6.2.
Seção de Investigações e Operações
19.6. 4ª Seccional da Região Metropolitana
19.6.1.
Seção de Inteligência
19.6.2.
Seção de Operações
19.6.3. Delegacia de Polícia Civil de Paracuru
19.6.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.6.3.2.
Seção de Investigações e Operações
19.6.4. Delegacia de Polícia Civil de Paraipaba
19.6.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.6.4.2.
Seção de Investigações e Operações
19.6.5. Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante
19.6.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.6.5.2.
Seção de Investigações e Operações
19.6.6. Delegacia de Polícia Civil de Trairí
19.6.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.6.6.2.
Seção de Investigações e Operações
19.7. 5ª Seccional da Região Metropolitana
19.7.1.
Seção de Inteligência
19.7.2.
Seção de Operações
19.7.3. Delegacia de Polícia Civil de Guaiúba
19.7.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.7.3.2.
Seção de Investigações e Operações
19.7.4. Delegacia de Polícia Civil de Maranguape
19.7.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.7.4.2.
Seção de Investigações e Operações
19.7.5. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Pacatuba
19.7.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.7.5.2.
Seção de Investigações e Operações
19.7.6. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Pacatuba
19.7.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.7.6.2.
Seção de Investigações e Operações
19.8. 6ª Seccional da Região Metropolitana
19.8.1.
Seção de Inteligência
19.8.2.
Seção de Operações
19.8.3. Delegacia de Polícia Civil de Horizonte
19.8.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.8.3.2.
Seção de Investigações e Operações
19.8.4. Delegacia de Polícia Civil de Itaitinga
19.8.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.8.4.2.
Seção de Investigações e Operações
19.8.5. Delegacia de Polícia Civil de Pacajus
19.8.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.8.5.2.
Seção de Investigações e Operações
19.8.6. Delegacia de Polícia Civil de Chorozinho
19.8.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
19.8.6.2.
Seção de Investigações e Operações
20. Departamento de Polícia do Interior Norte
20.1. Célula de Planejamento, Coordenação e Controle
20.1.1.
Seção de Operações
20.1.2.
Seção Administrativa
20.2. Núcleo de Inteligência
20.3. 1ª Seccional do Interior Norte
20.3.1.
Seção de Inteligência
20.3.2.
Seção de Operações
20.3.3. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Sobral
20.3.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.3.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.4. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Sobral
20.3.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.4.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.5. Delegacia de Polícia Civil de Camocim
20.3.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.5.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.6. Delegacia de Polícia Civil de Tianguá
20.3.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.6.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.7. Delegacia de Polícia Civil de Granja
20.3.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.7.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.8. Delegacia de Polícia Civil de São Benedito
20.3.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.8.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.9. Delegacia de Polícia Civil de Guaraciaba do Norte
20.3.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.9.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.10. Delegacia de Polícia Civil de Ubajara
20.3.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.10.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.11.Delegacia de Polícia Civil de Viçosa do Ceará
20.3.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.11.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.12. Delegacia de Polícia Civil de Coreaú
20.3.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.12.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.13. Delegacia de Polícia Civil de Massapê
20.3.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.13.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.14. Delegacia de Polícia Civil de Santana do Acaraú
20.3.14.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.14.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.15. Delegacia de Polícia Civil de Forquilha
20.3.15.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.15.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.16. Delegacia de Polícia Civil de Chaval
20.3.16.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.16.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.17. Delegacia de Polícia Civil de Uruoca
20.3.17.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.17.2.
Seção de Investigações e Operações
20.3.18. Delegacia de Polícia Civil de Pacujá
20.3.18.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.3.18.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4. 2ª Seccional do Interior Norte
20.4.1.
Seção de Inteligência
20.4.2.
Seção de Operações
20.4.3. Delegacia de Polícia Civil de Canindé
20.4.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.3.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.4. Delegacia de Polícia Civil de Boa Viagem
20.4.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.4.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.5. Delegacia de Polícia Civil de Baturité
20.4.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.5.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.6. Delegacia de Polícia Civil de Aracoiaba
20.4.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.6.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.7. Delegacia de Polícia Civil de Ocara
20.4.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.7.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.8. Delegacia de Polícia Civil de Redenção
20.4.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.8.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.9. Delegacia de Polícia Civil de Barreira
20.4.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.9.2.
Seção de Investigações e Operações
20.4.10. Delegacia de Polícia Civil de Guaramiranga
20.4.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.4.10.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5. 3ª Seccional do Interior Norte
20.5.1.
Seção de Inteligência
20.5.2.
Seção de Operações
20.5.3. Delegacia de Polícia Civil de Crateús
20.5.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.3.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.4. Delegacia de Civil Polícia de Independência
20.5.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.4.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.5. Delegacia de Polícia Civil de Santa Quitéria
20.5.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.5.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.6. Delegacia de Polícia Civil de Ipueiras
20.5.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.6.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.7. Delegacia de Polícia Civil de Nova Russas
20.5.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.7.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.8. Delegacia de Polícia Civil de Novo Oriente
20.5.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.8.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.9. Delegacia de Polícia Civil de Tamboril
20.5.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.9.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.10. Delegacia de Polícia Civil de Ipu
20.5.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.10.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.11. Delegacia de Polícia Civil de Monsenhor Tabosa
20.5.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.11.2.
Seção de Investigações e Operações
20.5.12. Delegacia de Polícia Civil de Varjota
20.5.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.5.12.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.4ª Seccional do Interior Norte
20.6.1.
Seção de Inteligência
20.6.2.
Seção de Operações
20.6.3. Delegacia de Polícia Civil de Itapipoca
20.6.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.3.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.4. Delegacia de Polícia Civil de Acaraú
20.6.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.4.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.5. Delegacia de Polícia Civil de Itapajé
20.6.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.5.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.6. Delegacia de Polícia Civil de Jijoca de Jericoacoara
20.6.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.6.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.7. Delegacia de Polícia Civil de Amontada
20.6.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.7.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.8. Delegacia de Polícia Civil de Pentecoste
20.6.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.8.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.9. Delegacia de Polícia Civil de Uruburetama
20.6.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.9.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.10. Delegacia de Polícia Civil de Bela Cruz
20.6.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.10.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.11. Delegacia de Polícia Civil de Itarema
20.6.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.11.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.12. Delegacia de Polícia Civil de Cruz
20.6.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.12.2.
Seção de Investigações e Operações
20.6.13. Delegacia de Polícia Civil de Marco
20.6.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
20.6.13.2.
Seção de Investigações e Operações
21. Departamento de Polícia do Interior Sul
21.1. Célula de Planejamento e Controle
21.1.1.
Seção de Operações
21.1.2.
Seção Administrativa
21.2. Núcleo de Inteligência
21.3. 1ª Seccional do Interior Sul
21.3.1.
Seção de Inteligência
21.3.2.
Seção de Operações
21.3.3. Delegacia de Polícia Civil de Aracati
21.3.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.3.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.4. Delegacia de Polícia Civil de Russas
21.3.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.4.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.5. Delegacia de Polícia Civil de Beberibe
21.3.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.5.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.6. Delegacia de Polícia Civil de Limoeiro do Norte
21.3.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.6.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.7. Delegacia de Polícia Civil de Jaguaribe
21.3.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.7.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.8. Delegacia de Polícia Civil de Jaguaruana
21.3.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.8.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.9. Delegacia de Polícia Civil de Tabuleiro do Norte
21.3.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.9.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.10. Delegacia de Polícia Civil de Icapuí
21.3.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.10.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.11. Delegacia de Polícia Civil de Alto Santo
21.3.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.11.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.12. Delegacia de Polícia Civil de Iracema
21.3.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.12.2.
Seção de Investigações e Operações
21.3.13. Delegacia de Polícia Civil de São João do Jaguaribe
21.3.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.3.13.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4. 2ª Seccional do Interior Sul
21.4.1.
Seção de Inteligência
21.4.2.
Seção de Operações
21.4.3. 1ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte
21.4.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.3.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.4. 2ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte
21.4.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.4.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.5. Delegacia de Polícia Civil de Crato
21.4.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.5.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.6. Delegacia de Polícia Civil de Barbalha
21.4.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.6.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.7. Delegacia de Polícia Civil de Caririaçu
21.4.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.7.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.8. Delegacia de Polícia Civil de Jardim
21.4.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.8.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.9. Delegacia de Polícia Civil de Missão Velha
21.4.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.9.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.10. Delegacia de Polícia Civil de Brejo Santo
21.4.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.10.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.11. Delegacia de Polícia Civil de Aurora
21.4.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.11.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.12. Delegacia de Polícia Civil de Mauriti
21.4.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.12.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.13. Delegacia de Polícia Civil de Milagres
21.4.13.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.13.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.14. Delegacia de Polícia Civil de Araripe
21.4.14.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.14.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.15. Delegacia de Polícia Civil de Assaré
21.4.15.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.15.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.16. Delegacia de Polícia Civil de Campos Sales
21.4.16.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.16.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.17. Delegacia de Polícia Civil de Nova Olinda
21.4.17.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.17.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.18. Delegacia de Polícia Civil de Farias Brito
21.4.18.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.18.2.
Seção de Investigações e Operações
21.4.19. Delegacia de Polícia Civil de Penaforte
21.4.19.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.4.19.2.
Seção de Investigações e Operações
219.5. 3ª Seccional do Interior Sul
21.5.1.
Seção de Inteligência
21.5.2.
Seção de Operações
21.5.3. Delegacia de Polícia Civil de Quixadá
21.5.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.3.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.4. Delegacia de Polícia Civil de Quixeramobim
21.5.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.4.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.5. Delegacia de Polícia Civil de Morada Nova
21.5.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.5.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.6. Delegacia de Polícia Civil de Senador Pompeu
21.5.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.6.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.7. Delegacia de Polícia Civil de Pedra Branca
21.5.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.7.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.8. Delegacia de Polícia Civil de Jaguaretama
21.5.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.8.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.9. Delegacia de Polícia Civil de Banabuiú
21.5.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.9.2.
Seção de Investigações e Operações
21.5.10. Delegacia de Polícia Civil de Solonópole
21.5.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.5.10.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6. 4ª Seccional do Interior Sul
21.6.1.
Seção de Inteligência
21.6.2.
Seção de Operações
21.6.3. Delegacia de Polícia Civil de Iguatu
21.6.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.3.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.4. Delegacia de Polícia Civil de Icó
21.6.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.4.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.5. Delegacia de Polícia Civil de Acopiara
21.6.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.5.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.6. Delegacia de Polícia Civil de Cedro
21.6.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.6.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.7. Delegacia de Polícia Civil de Lavras da Mangabeira
21.6.7.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.7.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.8. Delegacia de Polícia Civil de Orós
21.6.8.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.8.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.9. Delegacia de Polícia Civil de Jucás
21.6.9.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.9.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.10. Delegacia de Polícia Civil de Várzea Alegre
21.6.10.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.10.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.11. Delegacia de Polícia Civil de Ipaumirim
21.6.11.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.11.2.
Seção de Investigações e Operações
21.6.12. Delegacia de Polícia Civil de Saboeiro
21.6.12.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.6.12.2.
Seção de Investigações e Operações
21.7. 5ª Seccional do Interior Sul
21.7.1.
Seção de Inteligência
21.7.2.
Seção de Operações
21.7.3. Delegacia de Polícia Civil de Tauá
21.7.3.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.7.3.2.
Seção de Investigações e Operações
21.7.4. Delegacia de Polícia Civil de Mombaça
21.7.4.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.7.4.2.
Seção de Investigações e Operações
21.7.5. Delegacia de Polícia Civil de Parambu
21.7.5.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.7.5.2.
Seção de Investigações e Operações
21.7.6. Delegacia de Polícia Civil de Quiterianópolis
21.7.6.1.
Seção de Expedientes e Cartório
21.7.6.2.
Seção de Investigações e Operações
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
22. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
22.1. Célula de Desenvolvimento Institucional e Governança
22.2. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento
23. Coordenadoria de Administração e Finanças
23.1. Unidade de Compras
23.2. Célula de Gestão Financeira
23.2.1. Unidade de Contabilidade
23.3. Célula de Contratos e Convênios
24. Coordenadoria de Logística
24.1.
Seção de Arquivo Documental da Polícia Civil
24.2. Célula Infraestrutura e Manutenção
24.3. Célula de Bens Patrimoniais
24.3.1. Unidade de Almoxarifado
24.4. Célula de Gestão de Frota
25. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
25.1. Célula de Gestão Documental e Desenvolvimento de Pessoas
25.1.1. Unidade de Treinamento, Desenvolvimento e Avaliação Funcional
25.2. Célula da Folha de Pagamento
25.2.1. Unidade de Gestão de Folha de Pagamento
25.3. Célula de Direitos, Aposentadorias e Pensões
25.3.1. Unidade de Direitos Funcionais e Afastamentos
25.4. Célula de Provimento e Movimentação de Pessoas
25.4.1. Unidade de Movimentação de Pessoas
26. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
26.1. Célula de Inovações Tecnológicas
26.2. Célula de Desenvolvimento
26.3. Célula de Infraestrutura e Manutenção de Tecnologia da Informação
26.3.1.
Seção de Suporte Técnico
26.4. Célula de Segurança Cibernética
27. Coordenadoria de Saúde do Policial Civil
27.1.
Seção de Assistência Médica e Psicossocial
27.2.
Seção de Desenvolvimento Pedagógico
28. Corregedoria-Geral de Polícia Civil
28.1.
Seção de Apuração Disciplinar
28.2.
Seção de Correição
28.3.
Seção de Regularidade Funcional
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
* Secretaria do Conselho
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos cargos de Direção e Assessoramento da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará, 792 (setecentos e noventa e dois) cargos de provimento em comissão, sendo, 26 (vinte e seis) de símbolo DNS-2, 54 (cinquenta e quatro) de símbolo DNS-3, 182 (cento e oitenta e dois) de símbolo DAS-1, 87 (oitenta e sete) de símbolo DAS-3, e 443 (quatrocentos e quarenta e três) de símbolo DAS-4.
Art. 3º Ficam removidos para extinção do quadro de cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE):
I - 373 (trezentos e setenta e três) cargos de provimento em comissão, sendo, 115 (cento e quinze) de símbolo DAS-2, 46 (quarenta e seis) de símbolo DAS-6, e 212 (duzentos e doze) de símbolo DAS-8; e
II - 10 (dez) Funções Comissionadas de Desempenho de Polícia Judiciária Especializada (FCPJ).
Art. 4º Os cargos de provimento em comissão da Polícia Civil do Estado do Ceará são os constantes no Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 32.987 , de 22 de fevereiro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 36756/2025 de 24/07/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32987/2019 de //