Decreto nº 36.481/2025
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.481, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas nos incisos IV e VI, do art. 88, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência de Professor Assistente na Fundação Universidade Vale do Acaraú - UVA;
CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo NUP nº 31022.000262/2025-14; DECRETA:
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Professor Assistente, exercido pela servidora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, matrícula nº 430402-1-9, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA para a Fundação Universidade Vale do Acaraú - UVA.
Parágrafo único. O cargo de que trata o caput deste artigo passa a integrar o quadro de pessoal da Fundação Universidade Vale do Acaraú - UVA, na mesma referência e grupo ocupacional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 31.634 , de 05 de dezembro de 2014.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de março de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 31634/2014 de //