Decreto nº 36.446/2025

DECRETO Nº 36.446, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPENSA E DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO E PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65 , DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no

Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará,

CONSIDERANDO o NUP nº 13001.000965/2025-09;

CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65 , de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, da função de Membro de equipe de apoio:

NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE

NEIDE LEITE DA SILVA 1032-4 27/01/2025

Art. 2º Fica dispensada, a pedido, da função de Membro/Apoio da Comissão Especial de Licitação 06/ Comissão de Contratação 06:

NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE

NORMA NOGUEIRA DE MELO 000128-1-5 27/12/2024

Art. 3º Ficam dispensados: da função de membro/Apoio da Comissão Central de Concorrências/Comissão Central de Contratação o servidor AUGUSTO BARROSO ROCHA, matrícula nº 10.148-1-1 e a servidora a servidora ALESSA MILENA SOUZA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 151850-1-5; da função de PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Comissão Especial de Licitação 01/Comissão de Contratação 01, o servidor EXPEDITO PITA JÚNIOR, matrícula nº 010.177-1-3; da função de Membro Comissão Especial de Licitação 01/Comissão de Contratação 01 a servidora MARIA IRES OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 111.074-1-9; da função de Membro/Apoio da Comissão Especial de Licitação 02/ Comissão de Contratação 02 a servidora MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 405067-1-3;

Art. 4º Fica respondendo como PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Comissão Central de Licitações/Comissão Central de Contratação 06 a servidora MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA, matrícula nº 027.407-2-9.

Art. 5º Ficam designados: para o exercício de Membro da Comissão Central de Concorrências/Comissão Central de Contratação a servidora PATRÍCIA REGINA NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 302339-1-3; para o exercício da função de PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Comissão Especial de Licitação 01/Comissão de Contratação 01, a servidora MARIA IRES OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 111.074-1-9; para o exercício da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 01/ Comissão de Contratação 01 a servidora ALESSIA MARIA COSTA LIMA, matrícula nº 122853-1-0; para o exercício da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 02/ Comissão de Contratação 02 a servidora MARIA HELENA BARBOSA DE AZEVEDO MOURÃO, matrícula nº 303776-1-3; para o exercício da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 06/ Comissão de Contratação 06 o servidor AUGUSTO BARROSO ROCHA, matrícula nº 10.148-1-1 e a servidora TÁBITA VIANA CAVALCANTE MIRANDA, matrícula nº 302715-1-3; para a função de membro de equipe de apoio a servidora MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, matrícula nº 405067-1-3; para a função de pregoeiro/agente de contração, a servidora ALESSA MILENA SOUZA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 151850-1-5.

Art. 6º Com as alterações abaixo especificadas, ficam designados e respondendo, conforme especificado, até ulterior deliberação, o Presidente/Agente de contratação e Membros/Apoio das Comissões Especiais de Licitação/Comissão de Contratação 01, 02 e 06 e Membros/Apoio da Comissão Central de Concorrências/Comissão Central de Contratação com as alterações abaixo especificadas, concedendo-lhes a todos Gratificação por Encargos de Licitação de que trata o

Art. 5º, Incisos I e II, da Lei Complementar nº 65 , de 03 de janeiro de 2008, nos valores atualizados:

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 01 /COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 01

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO SITUAÇÃO

MARIA IRES OLIVEIRA GONÇALVES 111.074-1-9 PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO DESIGNADO

ALESSIA MARIA COSTA LIMA 122853-1-0 MEMBRO/APOIO DESIGNADO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02 /COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 02

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO SITUAÇÃO

MARIA HELENA BARBOSA DE AZEVEDO MOURÃO 303776-1-3 MEMBRO/APOIO DESIGNADO

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06 /COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 06

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO SITUAÇÃO

MARIA VIULENE CARNEIRO ROCHA 027.407-2-9 PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO RESPONDENDO

AUGUSTO BARROSO ROCHA 10.148-1-1 MEMBRO/APOIO DESIGNADO

TÁBITA VIANA CAVALCANTE MIRANDA 302715-1-3 MEMBRO/APOIO DESIGNADO

COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS /COMISSÃO CENTRAL DE CONTRATAÇÃO

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO SITUAÇÃO

PATRÍCIA REGINA NASCIMENTO FERREIRA 302339-1-3 MEMBRO/APOIO DESIGNADO

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.