Decreto nº 36.445/2025
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/COORDENADOR E MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS EM LICITAÇÕES, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.445, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/COORDENADOR E MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS EM LICITAÇÕES, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 334 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no
Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO o teor do NUP 13001.000807/2025-41,
CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 334 , de 17 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder a indicação de membros Comissão Central de Avaliação de Impugnações e Recursos em Licitações (CCA), DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para o exercício da função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/COORDENADOR e Membro de Equipe de Apoio da Comissão Central de Avaliação de Impugnações e Recursos em Licitações, conforme Lei Complementar nº 334 , de 17 de setembro de 2024, mantendo e concedendo a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o disposto no inciso II do art. 5.º da Lei Complementar nº 65 , de 3 de janeiro de 2008, no seu valor atualizado.
COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO 4 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CCA 4
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO A PARTIR DE
EXPEDITO PITA JÚNIOR 010177-1-3 AGENTE DE CONTRATAÇÃO/COORDENADOR Data de circulação no DOE
STEPHANIE MIKAELA CARVALHO DE MORAES 700180-1-2 MEMBRO Data de circulação no DOE
TEREZINHA BIZERRA LIMA 700252-1-3 MEMBRO Data de circulação no DOE
Art. 2º Fica dispensado de Membro de Equipe de Apoio da Comissão Central de Avaliação de Impugnações e Recursos em Licitações, CCA 1, tornando sem efeito a designação feita através do Decreto 36.407 , de 31 de dezembro de 2024:
NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
RAIMUNDO FARIAS MARTINS AMORIM 084396-1-3 31/12/2024
Art. 3º Fica dispensado de Membro de Equipe de Apoio da Comissão Central de Avaliação de Impugnações e Recursos em Licitações, CCA 3, tornando sem efeito a designação feita através do Decreto 36.407 , de 31 de dezembro de 2024:
NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
SÂMILA DE SOUSA RIBEIRO 202.353-1-4 31/12/2024
Art. 4º Fica designado para o exercício da função de Membro de Equipe de Apoio da Comissão Central de Avaliação de Impugnações e Recursos em Licitações, CCA 1:
NOME MATRÍCULA A PARTIR DE
BEATRIZ DE FREITAS SÁ 30003640 Data de circulação no DOE
Art. 5º O
Art. 1º do Decreto nº 36.407 /2024, de 31 de dezembro de 2024, passa a vigorar com seguinte redação:
"Art. 1º Ficam designados para o exercício da função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ COORDENADOR e Membro de Equipe de Apoio, da Comissão Central de Avaliação de Impugnações e Recursos em Licitações, conforme Lei Complementar nº 334 , de 17 de setembro de 2024, mantendo e concedendo a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o disposto no inciso II do art. 5.º da Lei Complementar nº 65 , de 3 de janeiro de 2008, no seu valor atualizado.
COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO 1 - SECRETARIA DA SAÚDE CCA 1
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO A PARTIR DE
JOSÉ EDSON BEZERRA 035245-1-5 AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ COORDENADOR Data de circulação no DOE
MARIA VELZA PEIXOTO MATOS 000609-1-7 MEMBRO Data de circulação no DOE
LEANDRA CLÁUDIO ALMEIDA 492435-1-0 MEMBRO Data de circulação no DOE
BEATRIZ DE FREITAS SÁ 30003640 MEMBRO Data de circulação no DOE
COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO 3 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL E SUAS VINCULADAS CCA 3
Nome Matrícula Função A partir de
RAIMUNDO DAISO RODRIGUES FILHO 111082-1-0 AGENTE DE CONTRATAÇÃO/COORDENADOR Data de circulação no DOE
ALUÍZIO CARNEIRO DA SILVA 155.339-1-9 MEMBRO Data de circulação no DOE
ISABEL MARIA SILVA BRAGA 108.569-1-4 MEMBRO Data de circulação no DOE
YURI SÉRGIO CORDEIRO BRAGA 405.145-1-1 MEMBRO Data de circulação no DOE
ERIKA DA CRUZ ARAUJO 300.330-3-5 MEMBRO Data de circulação no DOE
JOSÉ LUCIANO FERREIRA SILVA 300.413-4-8 MEMBRO Data de circulação no DOE
REBECA RAMALHO TORRES MAIA 198.839-1-4 MEMBRO Data de circulação no DOE
MARIA GINA DE SOUSA ALVES MESQUITA 100.483-1-1 MEMBRO Data de circulação no DOE
" Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos dias 19 do mês de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 36407/2024 de //