Decreto nº 36.427/2025
CESSA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
DECRETO Nº 36.427, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
CESSA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incs. IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a criação da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO as disposições do art. 5º., da Lei Estadual nº 16.040 , de 28 de junho de 2016;
CONSIDERANDO a necessidade de adequações no quadro da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará. DECRETA:
Art. 1º Fica cessada a designação da servidora Maria Aparecida Nazaré da Costa, matrícula nº 1602471-6, prevista no Decreto nº 32.834 , de 23 de outubro de 2018, para o exercício de função na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com a consequente cessação das gratificações inerentes a essa atividade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32834/2018 de //