Texto vigenteEstadual · Ceará
Decreto nº 36.408/2024
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO II DO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 35.929, DE 03 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.408, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO
ANEXO II DO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 35.929 , DE 03 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.