Decreto nº 36.363/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.363, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 37 , de 26 de novembro de 2003e e o Decreto nº 29.910 , de 29 de setembro de 2009; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o constante do Processo NUP 46001.008302/2024-01; DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados(as), na qualidade de Conselheiros(as) do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Naiana Corrêa Lima Peixoto - Suplente, a partir de 04/07/2024.
II - Secretaria da Cultura - SECULT:
a) Gecíola Fonseca Torres - Titular, a partir de 01/08/2024.
III - Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
a) Cosme Costa Lima - Titular, a partir de 29/08/2024;
b) Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva - Suplente, a partir de 29/08/2024.
IV - Conselho Estadual de Saúde - CESAU
a) Leila Cristina Severiano Ágape - Titular, a partir de 25/09/2024.
b) Maria do Socorro Alves do Nascimento - Suplente, a partir de 25/09/2024.
Art. 2º Ficam nomeados(as), na qualidade de Conselheiro(a) do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Saulo Moreira Braga - Suplente, a partir de 04/07/2024.
II - Secretaria da Cultura - SECULT:
a) Luisa Cela de Arruda Coelho - Titular, a partir de 01/08/2024.
III - Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:
a) Ana Cristina Gomes Dias - Titular, a partir de 29/08/2024.
b) Elisângela Luzia Fernandes - Suplente, a partir de 29/08/2024.
IV - Conselho Estadual de Saúde - CESAU
a) Francisco Oberlando Nascimento Mendonça - Titular, a partir de 25/09/2024.
b) Maria Edilza Andrade da Silva - Suplente, a partir de 25/09/2024.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.