Decreto nº 36.310/2024

DECRETO Nº 36.310, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

ALTERA O DECRETO Nº 35.979 , DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos promovam uma consistente Política Nacional de Desenvolvimento Urbano através de orientação gerada pela 6ª Conferência Estadual das Cidades e CONSIDERANDO as definições do Ministério das Cidades acerca do cronograma de realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da etapa estadual; DECRETA

Art. 1º Os arts. 1º e 2º do Decreto nº 35.979 , de 30 de abril de 2024, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Estadual das Cidades, a se realizar nos dias 10 e 11 de junho de 2025, em Fortaleza - CE, sob a coordenação e presidência do titular da Secretaria das Cidades, que poderá ser substituído pelo Secretário Adjunto no caso de eventual ausência ou impedimento.

Art. 2º A Conferência a que se refere o art. 1º desta Lei integra a etapa estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades,

considerando o disposto no seu Regimento Interno, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria MCID nº 534, 07 de junho de 2024."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 35979/2024 de 30/04/2024