Decreto nº 36.296/2024
ESTABELECE O FUNCIONAMENTO E A GRATUIDADE DE PASSAGEM NO SISTEMA METROVIÁRIO EM TODO O CEARÁ (METRÔS E VLT - FORTALEZA, CARIRI E SOBRAL), NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO ENEM 2024.
DECRETO Nº 36.296, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.
ESTABELECE O FUNCIONAMENTO E A GRATUIDADE DE PASSAGEM NO SISTEMA METROVIÁRIO EM TODO O CEARÁ (METRÔS E VLT - FORTALEZA, CARIRI E SOBRAL), NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO ENEM 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e;
CONSIDERANDO ser prioridade para o Governo do Estado o investimento na educação, gerando meios e viabilizando o acesso ao ensino de qualidade a todos os estudantes; CONSIDERANDO que, nos próximos dias 3 e 10 de novembro, está prevista a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no País; CONSIDERANDO a importância de garantir o deslocamento gratuito a todos os estudantes aos locais de prova; DECRETA
Art. 1º Ficam estabelecidos o funcionamento e a gratuidade de passagem no sistema metroviário no Estado do Ceará, abrangendo os Metrôs da Região Metropolitana de Fortaleza e das Regiões do Cariri e de Sobral, nos dias 3 e 10 de novembro de 2024, datas da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio.
§ 1º A medida prevista no caput, deste artigo, aplica-se também à operação do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT.
§ 2º O sistema metroviário estadual funcioná, nas datas definidas, das 10h30 às 19h30.
Art. 2º A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor adotará as providências necessárias à plena operacionalização do disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 31 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ