Decreto nº 36.270/2024
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANISIO TEIXEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANISIO TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.270, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANISIO TEIXEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANISIO TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANISIO TEIXEIRA, localizada no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto nº 23.702 , de 08 de junho de 1995, publicado no Diário Oficial do Estado, de 09 de junho de 1995, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 27.330 , de 31 de dezembro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado, de 12 de janeiro de 2004, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANISIO TEIXEIRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23702/1995 de //
Decreto nº 27330/2003 de //