Decreto nº 36.211/2024
DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.211, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
DESIGNA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65 , DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no
Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO o teor do NUP nº 13001.020554/2024-41,
CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65 , de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para o exercício da função de Membro de Equipe de Apoio, conforme
Art. 5º da Lei Complementar nº 65 , de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o
Art. 5º, incisos I e II, da referida Lei Complementar, no seu valor atualizado
NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE
TÁBITA VIANA CAVALCANTE MIRANDA 302715-1-3 Data de circulação no DOE
CRISTIANE HOLANDA SANTOS DUMONT 161455-1-3 Data de circulação no DOE
FRANCISCO BRUNO R. DE FREITAS 481269-1-X Data de circulação no DOE
DIONYS MORAIS DOS SANTOS 302756-1-6 Data de circulação no DOE
ROCHELY CORDEIRO VERAS 120492-1-8 Data de circulação no DOE
RAFAEL FERREIRA MENDONÇA 304575-1-X Data de circulação no DOE
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês setembro de de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 36309/2024 de 21/11/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.