Decreto nº 36.201/2024
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 36.201, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa do órgão estadual, em razão da ausência e afastamentos temporários de titulares de cargos de direção ou gerência superior; CONSIDERANDO que, de acordo com o NUP nº 42001.001557/2024-83, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Esporte, Francisco Igor Almeida Rufino, gozou férias no período compreendido entre os dias 8 a 22 de julho de 2024, tendo sido substituído pelo Coordenador Administrativo Financeiro, Genílson Guimarães Magalhães; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a substituição ocorrida; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, para fins de regularização, no período de 8 a 22 de julho de 2024, GENÍLSON GUIMARÃES MAGALHÃES, Coordenador Administrativo Financeiro, matrícula nº 3001160-0, para responder, interina e cumulativamente, pelo cargo de Secretário de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Esporte, em decorrência do gozo de férias do titular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de julho de 2024.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.