Decreto nº 36.186/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.186, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , e, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 37 , de 26 de novembro de 2003, com suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 29.910 , de 29 de setembro de 2009, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018; DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados(as), na qualidade de Conselheiros(as) do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Sandra Maria Olimpio Machado - Titular, a partir de 29/05/2024.
II - Secretaria da Cultura - SECULT:
a) Luisa Cela de Arruda Coelho - Titular, a partir de 05/06/2024.
III - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
a) Antônio Adriano Batista Alves Sousa - Titular, a partir de 17/06/2024;
b) Maria das Graças Alves da Silva - Suplente, a partir de 17/06/2024.
Art. 2º Ficam nomeados(as), na qualidade de Conselheiro(a) do Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS, os membros abaixo indicados:
I - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG:
a) Alexandre Sobreira Cialdini - Titular, a partir de 29/05/2024.
II - Secretaria da Cultura - SECULT:
a) Gecíola Fonseca Torres - Titular, a partir de 05/06/2024.
III - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
a) Michele Silva Holanda - Titular, a partir de 17/06/2024.
b) Janaína Fernandes de Oliveira - Suplente, a partir de 17/06/2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de maio de 2024, revogadas as disposições especiais em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.