Decreto nº 36.185/2024
EXONERA E A NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS.
DECRETO Nº 36.185, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
EXONERA E A NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL - CCPIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 37 , de 26 de novembro de 2003, com suas alterações, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 29.910 , de 29 de setembro de 2009, e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa dos órgãos estaduais; DECRETA:
Art. 1º O Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social - CCPIS fica alterado em sua composição, no que diz respeito à representação da Secretaria da Saúde - Sesa, nos seguintes termos:
I - exonera: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha - Suplente, a partir de 23/07/2024;
II - nomeia: Carla Cristina Fonteles Barroso - Suplente, a partir de 23/07/2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de julho de 2024.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.