Texto vigenteEstadual · Ceará
Decreto nº 36.132/2024
ABRE AO ÓRGÃO SCIDADES, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 18.939 DE 18 JULHO, DE 2024, NO VALOR DE R$ 650.000,00.
DECRETO Nº 36.132, DE 22 DE JULHO DE 2024.
ABRE AO ÓRGÃO SCIDADES, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 18.939 DE 18 JULHO, DE 2024, NO VALOR DE R$ 650.000,00.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.