Decreto nº 36.129/2024
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DO CONJUNTO CEARÁ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.129, DE 17 DE JULHO DE 2024.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DO CONJUNTO CEARÁ PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, localizada no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto nº 25.766 , de 10 de fevereiro de 2000, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de fevereiro de 2000, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU DO CONJUNTO CEARÁ.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25766/2000 de //