Decreto nº 36.128/2024
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALMIR PINTO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SENADOR ALMIR PINTO, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.128, DE 17 DE JULHO DE 2024.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALMIR PINTO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SENADOR ALMIR PINTO, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ALMIR PINTO, localizada no Município de Aracoiaba/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, alterado pelo Decreto nº 17.239 , de 14 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de junho de 1985, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 8, sediada no Município de Baturité/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL SENADOR ALMIR PINTO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11493/1975 de //