Decreto nº 36.127/2024
ALTERA O DECRETO Nº 35.027, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.127, DE 17 DE JULHO DE 2024.
ALTERA O DECRETO Nº 35.027 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 12.379 de 06 de janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Sistema Rodoviário Estadual em razão da implantação e /ou pavimentação de rodovias; CONSIDERANDO a necessidade de se rever a nomenclatura de alguns trechos de rodovias, tendo em vista o prolongamento das mesmas e a mudança de diretriz; CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda de pessoas e cargas, sendo também um indutor de desenvolvimento para a região. DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 35.027 , de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre Nomenclatura para Rodovias Estaduais e dá outras providências, passa a vigorar na forma do Anexo II, com as seguintes alterações:
I - inclusão das rodovias:
a) CE-441: ENTR. BR-122/CE-359 (PIRANGI) - NOVA VIDA (IBARETAMA) - ENTR. CE-138 (MORADA NOVA)
b) CE-442: ENTR. CE-060 (ACARAPE) - ENTR. CE-253 (REDENÇÃO)
c) CE-601: ENTR. BR-020 - IPUEIRAS DOS GOMES
d) CE-602: ENTR. CE-368 - REASSENTAMENTO NOVO ALAGAMAR (JAGUARETAMA)
e) CE-603: ENTR. BR-020 - SÃO DOMINGOS
f) CE-604: ENTR. CE-085 - ACARAÚ
g) CE-605: ENTR. CE-265 - VILA ESPACINHA
h) CE-606: ENTR. CE-123/356 - BORGES (JAGUARUANA)
II - prolongamento das rodovias
a) CE-123: TOMÉ - ENTR. BR-437(A)/CE-265 (A) - ENTR. BR-437(B)/CE-265(B)/CE-266 (POÇO NOVO) - ENTR. CE-358 (OLHO D`ÁGUA DA BICA)
b) CE-341: ENTR. CE-348 (A) (PARACURU) - ENTR. CE-348 (B) - ENTR. CE-085 (QUATRO BOCAS)
III - mudança de diretriz das rodovias:
a) CE-025: ENTR. CE-502 p/ PORTO DAS DUNAS (AQUIRAZ) - ENTR. CE-452 (A) p/ PRAINHA - ENTR. CE-452 (B) p/ PRAINHA - ACESSO PRAIAS BELAS - ENTR. CE-453
b) CE-085: ACESSO LESTE p/ CAUCAIA - ENTR. CE-090 - ENTR. CE-531 p/ ICARAÍ
c) CE-085: ENTR. CE-535 p/ ESPRAIADO (ACARAÚ) - ENTR. CE-604 (ACESSO ACARAÚ) - ENTR. ACESSO BR-403(A)/CE-178 (ACARAÚ) - ENTR. ACESSO BR-403(B)/CE-179(A) (CRUZ) - ENTR. CE-179(B) (LAGOA VELHA)
d) CE-123: ENTR CE-263 p/ JAGUARUANA - ENTR. CE-356 (A) (RUSSAS) - ENTR CE-606 (ACESSO BORGES) - ENTR CE-356 (B) p/ BONSUCESSO
Art. 2º Os demais artigos do Decreto nº 35.027 , de 29 de novembro de 2022, permanecem inalterados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 36.127, DE 17 DE JULHO DE 2024
(anexo disponível em http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20240719/do20240719p01.pdf)