Decreto nº 36.107/2024

DECRETO Nº 36.107, DE 02 DE JULHO DE 2024.

ABRE AO ÓRGÃO SDA, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 18.889 DE 26 DE JUNHO DE 2024, NO VALOR DE R$ 4.548.384,68.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.