Decreto nº 36.106/2024

DECRETO Nº 36.106, DE 01 DE JULHO DE 2024.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DE CAMPOS SALES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA DOLORES ARRAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em observância à Lei nº 18.728 , de 18 de abril de 2024; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DE CAMPOS SALES, localizada no Município de Campos Sales/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, em 30 de outubro de 1975, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 25.462 , de 24 de maio de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado, em 25 de maio de 1999, redenominada pelo Decreto nº 35.563 , de 12 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, em 14 de julho de 2023, denominada pela Lei nº 18.728 , de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, em 22 de abril de 2024, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 18, sediada no Município de Crato/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA DOLORES ARRAIS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11493/1975 de //