Texto vigenteEstadual · Ceará
Decreto nº 36.090/2024
ABRE AO ÓRGÃO PROCON, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 18.818, DE MAIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 1.439.761,42.
DECRETO Nº 36090, DE 01 DE JULHO DE 2024.
ABRE AO ÓRGÃO PROCON, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 18.818 , DE MAIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 1.439.761,42.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.