Texto vigenteEstadual · Ceará
Decreto nº 36.089/2024
ABRE AOS ÓRGÃOS TJ E FERMOJU, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL - LEI Nº 18.843, DE 05 DE JUNHO DE 2024, NO VALOR DE R$ 6.380.000,00.
DECRETO Nº 36.089, DE 01 DE JULHO DE 2024.
ABRE AOS ÓRGÃOS TJ E FERMOJU, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL - LEI Nº 18.843 , DE 05 DE JUNHO DE 2024, NO VALOR DE R$ 6.380.000,00.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.