Texto vigenteEstadual · Ceará

Decreto nº 36.089/2024

ABRE AOS ÓRGÃOS TJ E FERMOJU, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL - LEI Nº 18.843, DE 05 DE JUNHO DE 2024, NO VALOR DE R$ 6.380.000,00.

DECRETO Nº 36.089, DE 01 DE JULHO DE 2024.

ABRE AOS ÓRGÃOS TJ E FERMOJU, DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL - LEI Nº 18.843 , DE 05 DE JUNHO DE 2024, NO VALOR DE R$ 6.380.000,00.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.