Decreto nº 36.082/2024
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 36.082, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual durante o afastamento temporário do dirigente responsável pela respectiva pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, no período de 02 a 07 de junho de 2024, LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Saúde.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.