Decreto nº 36.070/2024
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANUEL SÁTIRO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MANUEL SÁTIRO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.070, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANUEL SÁTIRO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MANUEL SÁTIRO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MANUEL SÁTIRO, localizada no Município de Jaguaruana/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, tendo o Ensino Médio implantado pelo Decreto nº 26.927 , de 20 de fevereiro de 2003, publicado no Diário Oficial do Estado, de 25 de fevereiro de 2003, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 10, sediada no Município de Russas/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MANUEL SÁTIRO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11493/1975 de //
Decreto nº 26927/2003 de //