Decreto nº 36.067/2024
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO CUSTÓDIO, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 36.067, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO CUSTÓDIO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO CUSTÓDIO, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTÔNIO CUSTÓDIO, localizada no Município de Frecheirinha/CE, criada pelo Decreto nº 23.270 , de 21 de junho de 1994, publicado no Diário Oficial do Estado, de 23 de junho de 1994, revogado pelo Decreto nº 24.718 , de 26 de novembro de 1997, publicado no Diário Oficial do Estado, de 28 de novembro de 1997, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 6, sediada no Município de Sobral/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTÔNIO CUSTÓDIO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 23270/1994 de //