Decreto nº 36.057/2024
ALTERA O DECRETO Nº 34.725, DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (SAP).
DECRETO Nº 36.057, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA O DECRETO Nº 34.725 , DE 12 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (SAP).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018 e nº 18.310 , de fevereiro de 2023, CONSIDERANDO finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o item 5.21 do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 34.725 , de 12 de maio de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) é a seguinte:
..
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA ..
5.21 Unidade Básica de Saúde Professor Otávio Lobo". ( .... ) (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34725/2022 de 12/05/2022