Decreto nº 36.045/2024
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 36.045, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual enquanto não nomeado o dirigente que ficará, em definitivo, responsável pela respectiva pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 05 de junho de 2024, LUCIANA LOPES BRANDÃO, ocupante do cargo de Superintendente Adjunto da Superintendência de Obras Hidráulicas, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Presidente da Superintendência de Obras Hidráulicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 36436/2025 de 10/02/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.