Decreto nº 36.042/2024
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
DECRETO Nº 36.042, DE 29 DE MAIO DE 2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual , e CONSI - DERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão/entidade estadual enquanto não nomeado o dirigente que ficará, em definitivo, responsável pela respectiva Pasta; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 4 de maio de 2024, EDIGAR BELCHIOR XIMENES NETO, vogal da Junta Comercial do Ceará, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo em comissão de Presidente da referida entidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 36050/2024 de 10/06/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.