Decreto nº 36.021/2024

DECRETO Nº 36.021, DE 21 DE MAIO DE 2024.

ABRE AOS ÓRGÃOS SEDUC E ADAGRI DECRETO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, DECORRENTE DE CRÉDITO ESPECIAL, LEI Nº 18.782 , DE 03 DE MAIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 1.150.000,00.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.