Decreto nº 35.993/2024
INDICA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESTABELECE.
DECRETO Nº 35.993, DE 10 DE MAIO DE 2024.
INDICA AGENTE PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESTABELECE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ; e;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgãos estaduais durante o afastamento de seus dirigentes máximos, DECRETA:
Art. 1º Fica designado RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - Seinfra, para responder, interino e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Infraestrutura, no período de 15 a 29/04/2024, em decorrência do gozo de férias do Titular.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de abril de 2024.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2024
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.