Decreto nº 35.991/2024
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTONIO PEREIRA DE FARIAS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTONIO PEREIRA DE FARIAS, NO DISTRITO DE VÁRZEA DO GILÓ, NO MUNICÍPIO DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.991, DE 10 DE MAIO DE 2024.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTONIO PEREIRA DE FARIAS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTONIO PEREIRA DE FARIAS, NO DISTRITO DE VÁRZEA DO GILÓ, NO MUNICÍPIO DE IPU/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da adequação da oferta de ensino com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANTONIO PEREIRA DE FARIAS, localizada no Distrito de Várzea do Giló, Município de Ipu/CE, criada pelo Decreto nº 30.731 , de 11 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, de 16 de novembro de 2011, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 5, sediada no Município de Tianguá/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ANTONIO PEREIRA DE FARIAS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30731/2011 de //