Decreto nº 35.987/2024

DECRETO Nº 35.987, DE 10 DE MAIO DE 2024.

DISPENSA, DESIGNA E RECONDUZ PRESIDENTE/VICE PRESIDENTE/AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO/APOIO, DE COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/ COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS/ COMISSÃO CENTRAL DE CONTRATAÇÃO NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65 , DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no

Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65 , de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de fevereiro de 2024, ficam dispensados: da função de membro da Comissão Central de Concorrências, a servidora MARIA DE FÁTIMA BARATA DE OLIVEIRA, matrícula nº 091254-1-8; da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 01 a servidora FRANCIMARY VIEIRA MOREIRA, matrícula nº 400908-1-9; da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 02 a servidora MARIA ÂNGELA MARTINS MENDES CAVALEIRO, matrícula nº 032603-1-3; da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 03 o servidor CLAYTON COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 405151-1-9; da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 04 a servidora ANTONIA TÂNIA TRAJANO DA SILVA, matrícula nº 300009-7-8; da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 06 o servidor CARLOS HENRIQUE BRITO SÁ BARRETTO, matrícula nº 300464-1-2.

Art. 2º A partir de 01 de fevereiro de 2024, ficam designados para o exercício de Membro da Comissão Central de Concorrências/Comissão Central de Contratação o servidor FRANCISCO IRISNALDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 001712-1-2; para o exercício da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 01/ Comissão de Contratação 01 o servidor CLAYTON COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 405151-1-9; para o exercício da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 02/ Comissão de Contratação 02 a servidora ANTONIA TÂNIA TRAJANO DA SILVA, matrícula nº 300009-7-8; para o exercício da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 03/ Comissão de Contratação 03 o servidor CARLOS HENRIQUE BRITO SÁ BARRETTO, matrícula nº 300464-1-2; para o exercício da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 04/ Comissão de Contratação 04 a servidora MARIA ÂNGELA MARTINS MENDES CAVALEIRO, matrícula nº 032603-1-3; para o exercício da função de Membro da Comissão Especial de Licitação 06/ Comissão de Contratação 06, a servidora FRANCIMARY VIEIRA MOREIRA, matrícula nº 400908-1-9.

Art. 3º Com as alterações abaixo especificadas, ficam reconduzidos e designados a partir de 01 de fevereiro de 2024 até ulterior deliberação, os Presidentes e Membros das Comissões Especiais de Licitação/Comissão de Contratação 01, 02, 03, 04 e 06 e a Vice-Presidente e Membros da Comissão Central de Concorrências/Comissão Central de Contratação e Membro de Equipe de Apoio com as alterações abaixo especificadas, concedendo-lhes a todos Gratificação por Encargos de Licitação de que trata o

Art. 5º, Incisos I e II, da Lei Complementar nº 65 , de 03 de janeiro de 2008, nos valores atualizados:

(anexos disponíveis em http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20240513/do20240513p01.pdf)

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês maio de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 5

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 36063/2024 de 18/06/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.