Decreto nº 35.979/2024
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
DECRETO Nº 35.979, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, que lhe confere o
Art. 88, Inciso IV e VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO, a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos promovam uma consistente Política Nacional de Desenvolvimento Urbano através de orientação gerada pela 6ª Conferência Estadual das Cidades; DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Estadual das Cidades, a se realizar nos dias 10 e 11 de setembro de 2024, em Fortaleza - CE, sob a coordenação e presidência do titular da Secretaria das Cidades, que poderá ser substituído pelo Secretário Executivo no caso de eventual ausência ou impedimento.
Art. 2º A Conferência integra a etapa estadual da 6ª Conferência Nacional das Cidades,
considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024.
Art. 3º A Conferência Estadual das Cidades será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora.
Art. 4º A Secretaria das Cidades constituirá, através de seu Secretário, mediante Portaria, a Comissão Preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades e a Coordenação Executiva da 6ª Conferência Estadual das Cidades.
Art. 5º As despesas com a realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria das Cidades.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 30 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 36608/2025 de 09/05/2025
Decreto nº 36310/2024 de 22/11/2024
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.