Decreto nº 35.976/2024

DECRETO Nº 35.976, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

CONCEDE A "MEDALHA DA ABOLIÇÃO" AOS(AS) SENHORES(AS) CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, LUIZ CARLOS BARRETO, JOÃO DE LIRA CAVALCANTE NETO, DOM EDMILSON CRUZ (MANUEL EDMILSON DA CRUZ), ANA LÚCIA BASTOS MOTA E A CONGREGAÇÃO FRANCISCANA DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o

Art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ; e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei nº 6.451 , de 9 de agosto de 1963, com Redação dada pela Lei nº 10.860 , de 12 de dezembro de 1983; CONSI - DERANDO o prévio exame da indicação para concessão da comenda, procedido pela Comissão da "Medalha da Abolição", presidida pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, na forma do Decreto nº 35.350 , de 14 de março de 2023; CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará pelos(as) Senhores(as) CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, LUIZ CARLOS BARRETO, JOÃO DE LIRA CAVALCANTE NETO, DOM EDMILSON CRUZ (MANUEL EDMILSON DA CRUZ), ANA LÚCIA BASTOS MOTA E A CONGREGAÇÃO FRANCISCANA DE CANINDÉ, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida aos(as) Senhores(as) CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, LUIZ CARLOS BARRETO, JOÃO DE LIRA CAVALCANTE NETO, DOM EDMILSON CRUZ (MANUEL EDMILSON DA CRUZ), ANA LÚCIA BASTOS MOTA E A CONGREGAÇÃO FRANCISCANA DE CANINDÉ a "MEDALHA DA ABOLIÇÃO".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 2

Art. 3

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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