Decreto nº 35.943/2024
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU JOSÉ FURTADO DE MACÊDO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU JOSÉ FURTADO DE MACÊDO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.943, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU JOSÉ FURTADO DE MACÊDO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU JOSÉ FURTADO DE MACÊDO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LICEU JOSÉ FURTADO DE MACÊDO, localizada no Município de Jaguaribara/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975, publicado no Diário Oficial do Estado, de 30 de outubro de 1975, redenominada pelo Decreto nº 34.976 , de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, de 13 de outubro de 2022, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 11, sediada no Município de Jaguaribe/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LICEU JOSÉ FURTADO DE MACÊDO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11493/1975 de //