Decreto nº 35.942/2024
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 35.942, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, localizada no Município de Quixelô/CE, criada pelo Decreto nº 17.832 , de 03 de abril de 1986, publicado no Diário Oficial do Estado, de 04 de abril de 1986, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 16, sediada no Município de Iguatu/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17832/1986 de //